Condições de Venda

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS À DISTÂNCIA
A SUA CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO IMPLICA A ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA, BEM COMO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL NO SITE.
1. ÂMBITO
AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA TÊM POR FINALIDADE DISPONIBILIZAR TODA A INFORMAÇÃO NECESSÁRIA AO CLIENTE SOBRE A MODALIDADE DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA, EM PORTUGAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 24/2014, DE 14 DE FEVEREIRO.
2. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
·         NOME: 4BUSINESS
·         SEDE: RUA TENENTE FERREIRA DURÃO Nº 5 5º ANDAR - 1350-309 LISBOA
·         NIPC: 204 579 430
3. PRODUTO
AS IMAGENS DOS PRODUTOS DISPONÍVEIS NO CATÁLOGO ONLINE VISAM REPRODUZIR, DA FORMA MAIS FIEL POSSÍVEL, O PRODUTO TAL COMO É NA REALIDADE. ALGUNS PRODUTOS PODERÃO APRESENTAR LIGEIRAS DIFERENÇAS ENTRE SI, DEVIDO AOS MATERIAIS E AOS PROCESSOS DE FABRICO UTILIZADOS. AS IMAGENS DOS PRODUTOS SÃO COMPLEMENTADAS COM INFORMAÇÃO RELATIVA ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS RELEVANTES.
4. PREÇO
4.1 OS PREÇOS DOS PRODUTOS SÃO OS QUE SE ENCONTRAM DIVULGADOS NO CATÁLOGO ONLINE, OS QUAIS JÁ INCLUEM IVA À TAXA LEGAL EM VIGOR.
4.2 OS PREÇOS CONSTANTES DO CATÁLOGO ONLINE PODERÃO SER ATUALIZADOS, SENDO QUE, O PREÇO EXIBIDO NO MOMENTO DA ENCOMENDA É O APLICADO.
5. PRAZO DE ENTREGA
5.1 A DISPONIBILIDADE DE CADA PRODUTO É EXIBIDO EM CADA PRODUTO.
5.2 A ENTREGA DOS PRODUTOS EM STOCK SERÁ EFECTUADA NO PRAZO PREVISÍVEL DE 1/3 (DOIS/TRÊS) DIAS ÚTEIS, DEPENDENDO TAMBÉM DO TIPO DE ENVIO ESCOLHIDO AQUANDO DA ENCOMENDA.
5.3 A ENTREGA DOS PRODUTOS SEM STOCK SERÁ EFETUADA APÓS A CHEGADA DO ÚLTIMO ITEM.
5.4 A ENTREGA DE PRODUTOS NAS ILHAS (AÇORES E MADEIRA), PODERÁ TER UMA DEMORA SUPERIOR, EM VIRTUDE DAS CONDICIONANTES INERENTES AO TIPO DE TRANSPORTE REALIZADO.
5.5 CASO O PRAZO INDICADO SOFRA ALTERAÇÃO EM VIRTUDE DE JUSTO IMPEDIMENTO, SERÁ INFORMADO DA NOVA DATA DE ENTREGA.
6. FATURA ELETRÓNICA
APÓS CONCLUSÃO DO PROCESSO DE COMPRA, ENVIAR-LHE-EMOS A FATURA DA TRANSAÇÃO EM FORMATO DIGITAL PARA O ENDEREÇO DE E-MAIL QUE NOS TIVER INDICADO NO CHECKOUT.
7. CONDIÇÕES DE RESOLUÇÃO E DE DEVOLUÇÃO
7.1 POR FORMA A EVITAR IMPACTOS DESNECESSÁRIOS DE NATUREZA AMBIENTAL E PECUNIÁRIA DECORRENTES DA DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS SEM DEFEITO, ESTAMOS INTEIRAMENTE DISPONÍVEIS PARA LHE FORNECER TODA A INFORMAÇÃO NECESSÁRIA ANTES DE REALIZAR A SUA COMPRA.
7.2 NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR DE BENS À DISTÂNCIA, TEM O DIREITO DE RESOLVER O CONTRATO DE COMPRA E VENDA NO PRAZO MÁXIMO DE 14 (CATORZE) DIAS A CONTAR DA DATA EM QUE O(S) PRODUTO(S) LHE SÃO ENTREGUES.
7.3 PARA O EFEITO, DEVERÁ COMUNICAR A LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO ATRAVÉS DO ENVIO DE UM EMAIL PARA INFO@MYSPICY.PT.
EM RESPOSTA, ENVIAR-LHE-EMOS UMA GUIA DE DEVOLUÇÃO PARA O MESMO EMAIL.
7.4 A DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS, ACOMPANHADOS DA GUIA DE DEVOLUÇÃO, DEVERÁ SER FEITA, DENTRO DO PRAZO DE 14 (CATORZE) DIAS A CONTAR DA DATA DA RECEÇÃO DO DOCUMENTO, NA SEGUINTE MORADA: 
RUA TENENTE FERREIRA DURÃO Nº 5 5º ANDAR - 1350-309 LISBOA
7.5 CONSIDERAM-SE NAS DEVIDAS CONDIÇÕES OS PRODUTOS, E RESPETIVAS EMBALAGENS, QUE MANTENHAM TODAS AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS, NOMEADAMENTE:
a.    NÃO EVIDENCIEM USO;
b.    NÃO TENHAM SIDO MONTADOS;
c.    SE ENCONTREM NA EMBALAGEM ORIGINAL;
d.    MANTENHAM TODA A ETIQUETAGEM ORIGINAL;
e.    NÃO ESTEJAM DANIFICADOS OU DETERIORADOS.
f. Cumprimos os termos do ponto nº 1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos a distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que se encontrem nas embalagens originais e sem serem violadas. O artigo deve ser devolvido apresentando-se em embalagens seladas e em perfeitas condições de poder voltar a ser vendido.
Por motivos de higiene não podemos aceitar a devolução de artigos de uso íntimo e de uso direto nos genitais, artigos cujo a embalagem tenha sido violada ou se apresente em caixa/blister sem plástico envolvente/selado (lingeries, dildos, vibradores ou outros brinquedos sexuais) com ou sem indícios de uso, não são aceites artigos que tenham selo de inviolabilidade quebrado. Por isso, agradecemos que se certifique das medidas corretas descritas nos detalhes do produto antes da compra para evitar que seja rejeitada a devolução do produto, agradecemos também que verifique se lhe agrada o artigo antes de retirar o plástico envolvente, sem o qual não podemos aceitar a devolução do produto.
Para a devolução de artigos deve ser usada a embalagem original intacta (não são aceites devoluções com a embalagem danificada) e devidamente acondicionada, deverá contatar o site para agendar a devolução e enviar em correio registado que código de rastreio, os portes ficarão a cargo do cliente.
Envie os artigos reclamados no prazo de 14 dias após a sua receção para o remetente da embalagem.
Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança nem de correio normal (sem código de rastreio).
7.6 AS CONDIÇÕES ACIMA SERÃO VERIFICADAS NO ATO DA ENTREGA DOS PRODUTOS NO NOSSO ARMAZÉM.
7.7 A DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS QUE NÃO SE ENCONTREM NAS CONDIÇÕES INDICADAS IMPLICA A PERDA DO DIREITO À LIVRE RESOLUÇÃO.
7.8 OS CUSTOS INERENTES À DEVOLUÇÃO DO(S) PRODUTO(S) FICA(M) A CARGO DO CLIENTE.
7.9 APÓS RECEÇÃO E VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS DEVOLVIDOS, A 4BUSINESS PROCEDERÁ AO REEMBOLSO DO VALOR DOS BENS ADQUIRIDOS, COM EXCEÇÃO DO VALOR PAGO PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESTADO, NO PRAZO MÁXIMO DE 14 (CATORZE) DIAS.
7.10 A DEVOLUÇÃO DO VALOR SERÁ EFETUADA PELO MESMO MEIO DE PAGAMENTO UTILIZADO NA COMPRA, SALVO ACORDO EM CONTRÁRIO.
7.11 OS PRODUTOS DISCRIMINADOS NA ENCOMENDA SÃO VENDIDOS EM SEPARADO, SENDO AS PRESENTES CONDIÇÕES APLICÁVEIS A CADA PRODUTO DE FORMA INDIVIDUAL.
7.12 A 4 BUSINESS, EXCEPCIONALMENTE, PODERÁ CANCELAR A ENTREGA DO(S) PRODUTO(S) POR JUSTO IMPEDIMENTO, NESTE CASO, PROCEDERÁ AO REEMBOLSO DO VALOR DO(S) PRODUTO(S) CANCELADO(S), NÃO LHE PODENDO SER EXIGIDO QUALQUER OUTRO VALOR OU INDEMNIZAÇÃO.
7.13 O CANCELAMENTO DE ENTREGA DE ALGUM PRODUTO NÃO PREJUDICA A VENDA DOS DEMAIS PRODUTOS DISCRIMINADOS NA MESMA ENCOMENDA.
7.14 NÃO SE ACEITAM TROCAS OU DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTARES.
7.15 NA IMPOSSIBILIDADE DE A AREA ENTREGAR OS PRODUTOS AO COMPRADOR, APÓS 6 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA EM QUE EFETUOU A PRIMEIRA TENTATIVA DE ENTREGA, A 4 BUSINESS PODERÁ DISPOR DO(S) PRODUTOS(S), SEM QUE O COMPRADOR TENHA DIREITO A SER REEMBOLSADO DO VALOR PAGO.
8. PRAZO DE GARANTIA
SERÁ APLICADO O PRAZO DE GARANTIA LEGAL.
9. RECLAMAÇÕES
9.1 CASO NO MOMENTO DA RECEÇÃO SE VERIFIQUE ALGUMA DESCONFORMIDADE NOS PRODUTOS ENTREGUES, PODERÁ AGUARDAR PELO NOSSO CONTACTO OU ENVIAR UM E-MAIL PARA INFO@MYSPICY.PT.
9.2 PARA RECLAMAÇÕES POSTERIORES, DENTRO DO PERÍODO DA GARANTIA, CONTACTE-NOS IGUALMENTE PELO E-MAIL INFO@MYSPICY.PT.
9.3 ENCONTRANDO-SE O ARTIGO EM CAUSA DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA, O VENDEDOR AVALIARÁ SE A RECLAMAÇÃO APRESENTADA SE ENCONTRA DENTRO DO ÂMBITO DA GARANTIA E, SE FOR ESSE O CASO, PROCEDERÁ À SUA REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO IGUAL OU SUCEDÂNEO DE VALOR COMPARÁVEL.
9.4 NÃO SÃO CONSIDERADOS DEFEITOS AS VARIAÇÕES DE MATERIAIS INERENTES AOS PRODUTOS MANUFATURADOS, NÃO GARANTINDO O VENDEDOR QUE OS ARTIGOS CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS NATURAIS (TAIS COMO, MADEIRA, BAMBU, PEDRA, PELE, RESINA OU PRODUTOS SIMILARES) OU COM ACABAMENTOS ARTESANAIS SEJAM EXATAMENTE IGUAIS ENTRE SI OU QUE AS SUAS CARACTERÍSTICAS NÃO SE ALTEREM COM O DECURSO DO TEMPO.
9.5 O VENDEDOR NÃO É RESPONSÁVEL PELA NORMAL DEPRECIAÇÃO OU PERECIMENTO DOS ARTIGOS EM VIRTUDE DO USO E MANUTENÇÃO QUE LHES É DADA PELO COMPRADOR.
9.6 O REEMBOLSO DO VALOR DOS PRODUTOS A DEVOLVER SERÁ EFETUADO APÓS A RECOLHA E ATRAVÉS DO MEIO DE PAGAMENTO UTILIZADO NA COMPRA, SALVO ACORDO EM CONTRÁRIO.
10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
DEVERÁ CONSULTAR A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONIBILIZADA NO NOSSO SITE.
11. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
PARA QUALQUER QUESTÃO OU DÚVIDA, PODERÁ SEMPRE CONTACTAR-NOS ATRAVÉS DO ENDEREÇO DE E-MAIL: INFO@MYSPICY.PT.
12. ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
·         CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE LISBOA

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